Ao prosseguir com a votação do Prêmio Melhores do Ano – Banabuiú-CE 2025,
o(a) votante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições abaixo:
1. Finalidade da coleta de dados
Os dados informados (nome e CPF) são utilizados exclusivamente para a identificação do(a) votante,
garantindo que cada CPF realize apenas um voto por categoria, bem como para fins de controle,
auditoria, validação e transparência do processo de votação.
2. Auditoria e lisura do processo
Todo o sistema de votação é monitorado e passível de auditoria técnica, com o objetivo de
assegurar a lisura, autenticidade e confiabilidade dos votos. CPFs com comportamento suspeito,
tentativas de fraude ou inconsistências poderão ser bloqueados ou anulados pela auditoria,
sem aviso prévio.
3. Sessão de votação e tempo de acesso
Cada votante terá uma sessão ativa de até 10 (dez) minutos para realizar sua votação,
contados a partir do acesso ao sistema. Após o término desse período, a sessão será automaticamente
encerrada, sendo necessário realizar um novo login com CPF para continuar ou concluir a votação.
4. Proteção de dados pessoais
Os dados coletados são tratados de forma segura, sigilosa e responsável, em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
As informações não são vendidas, divulgadas ou compartilhadas indevidamente, sendo utilizadas
exclusivamente para os fins descritos neste termo.
5. Segurança, confidencialidade e responsabilidade
O sistema adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra vazamentos,
acessos não autorizados, alterações indevidas ou qualquer forma de uso indevido.
Ambas as partes estão legalmente protegidas. O(a) votante declara que as informações fornecidas
são verdadeiras e de sua responsabilidade.
